Em votação histórica Câmara aprova a maior Reforma Tributária desde a redemocratização

A última reforma tributária dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS

▶️  NOVOS IMPOSTOS  ▶️ Edição/ Aroni Fagundes/16.12.2023

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira, em dois turnos a Reforma Tributária.  Foram 371 votos a favor e 121 contrários. O texto será promulgado na próxima semana, marcando uma mudança histórica no sistema de impostos do país.

Após quase quatro décadas de discussões, o Brasil caminhará para um modelo já adotado em outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança. O impasse, que dura desde a redemocratização, chega ao fim após uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.

Entre os principais pontos da reforma estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta básica nacional, isenta de impostos; e do Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado".

Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.

Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:

▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

▶️ ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

A última reforma tributária dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS, tributos cobrados sobre mercadorias e serviços, considerados inovadores à época. A informação é do Portal de Notícias OGlobo (15.12.2023)