Congresso Nacional promulga a reforma tributária com a presença dos presidentes dos três poderes
Proposta, que prevê unificação de cinco tributos, passará a valer. Mudança começa em 2026, com transição até 2033
▶️ IMPOSTOS ▶️ Edição/ Aroni Fagundes/20.12.2023
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta quarta-feira (20) a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no país.
A sessão solene contou com a presença dos presidentes dos três poderes: presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O plenário da Câmara, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi tumultuada e ovacionada por deputados e senadores aliados
Em protesto, durante a execução do hino nacional, parlamentares da oposição ficaram de costas para a mesa das autoridades. Depois, vaiaram o presidente durante seu discurso.
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- As informações são do Portal de Notícias g1 (20.12.2023)