Educação | Sancionada lei que cria incentivo financeiro ao estudante do ensino médio

Objetivo é possibilitar que alunos carentes permaneçam na escola

▶️  EDUCAÇÃO  ▶️ Edição/ Aroni Fagundes/18012024

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a Lei 14.818/24, que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.

O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dentre esses terão prioridade aqueles com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes receberão depósito ao realizar matrícula e comprovar frequência.

Embora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, o texto prevê aportes em conta no nome do estudante de acordo com o cumprimento de etapas e com restrições de movimentação.
Assim, ele receberá depósitos a cada ano letivo ao realizar a matrícula e comprovar a frequência mínima. ▶ As informações são do Portal de Agência Câmara de Notícias | 17012024 .