Governo Federal destina R$ 689 milhões para ampliação do Auxílio Reconstrução no RS

Medida Provisória autoriza a inclusão de 135 mil famílias contempladas com repasse de R$ 5.100. Ao todo, 375 mil famílias gaúchas serão alcançadas pelo benefício

ENCHENTES RS | Edição:Aroni Fagundes

Brasília – DF  |  Uma nova Medida Provisória foi editada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (19), que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 689.689.688,00 (seiscentos e oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta oito reais) em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segundo informações do portal de notícias  gov.br.casacivil.

A medida 1.235/2024 é adotada para ampliar a concessão do apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. Com esta nova MP, são mais de R$ 91 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à situação de calamidade.  

Com este novo crédito, serão incluídas 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100, pago em parcela única. Do total de R$ 689 milhões, são destinados R$ 688,5 milhões para a concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão com despesas de operacionalização, para o atendimento dessas novas famílias identificadas. A destinação do recurso para pagamento do Auxílio Reconstrução a todas as 375 mil famílias representa investimento de R$ 1,9 bilhão.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação permanece crítica e as estimativas apontam a necessidade de incluir mais 135 mil famílias, perfazendo o total de 375 mil famílias a serem contempladas com o recurso. Até a última terça-feira (18), o Governo Federal já havia aprovado o cadastro de 256.734 famílias para o recebimento do auxílio, o que representa impacto de R$ 1,3 bilhão. Deste total, 167 mil já receberam o benefício, totalizando mais de R$ 854 milhões.

Para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a edição do Decreto Legislativo nº 36/2024 reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Rio Grande do Sul.