ECONOMIA | Governo confirma sistema de meta contínua de inflação. Entenda o que muda

Com a nova sistemática, o cumprimento da meta passa a ser apurado com base na inflação acumulada em 12 meses em um índice de inflação definido pelo CMN.

• Aroni Fagundes

BRASÍLIA DF | O governo publicou nesta quarta-feira (26/06) o decreto que altera o regime de metas de inflação, de apuração de ano-calendário para o regime contínuo. O novo sistema entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com centro do alvo e o intervalo de tolerância definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com a nova sistemática, o cumprimento da meta passa a ser apurado com base na inflação acumulada em 12 meses em um índice de inflação definido pelo CMN. Será considerado que a meta foi descumprida quando a taxa desviar-se por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância. Atualmente, considera-se para o cumprimento apenas a inflação acumulada no ano-calendário.

A partir do ano que vem, o Banco Central terá de divulgar, até o último dia útil de cada trimestre civil, o Relatório de Política Monetária, que trará o desempenho da inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva para a trajetória de preços.

O centro da meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN, com base em uma proposta do ministro da Fazenda, com antecedência de mínimo 36 meses para a sua aplicação.
A alteração do regime em vigor desde 1999 foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há exatamente um ano, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer a meta de 3,00% para 2026.

No entanto, era necessária a publicação do decreto para formalizar a mudança. Caso contrário, o CMN precisaria definir nesta quarta-feira, 26, a meta anual para 2027. Com conteúdo do portal de notícia | borainvestir.b3.