HABITAÇÃO | Entenda os critérios para identificação de moradias atingidas no RS
O texto estipula as ações do poder público local com o objetivo para iniciar ao processo de reconstrução de casas que foram destruídas ou definitivamente interditadas
27/06/2024 11:02
![HABITAÇÃO | Entenda os critérios para identificação de moradias atingidas no RS](https://candeiasradio.com.br/public/news/49522-2024-06-27.png)
- Edição:Aroni Fagundes
Brasília (DF) - Os Ministérios das
Cidades e da Integração e do Desenvolvimento Regional publicaram nesta
quarta-feira (26) uma portaria conjunta com
os procedimentos de avaliação de unidades habitacionais que foram destruídas ou
interditadas definitivamente pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A portaria
busca agilizar o processo de recuperação e construção de moradias para as áreas
afetadas, oferecendo o apoio necessário para as famílias que foram impactadas.
A portaria é mais um esforço do Governo Federal, que autorizou nos últimos dias crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o Ministério das Cidades viabilizar 10 mil moradias em áreas urbanas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Além
disso, foi assinada a nova portaria de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural
Calamidades, que permite que entidades e sindicatos rurais façam suas
propostas, destinando R$ 180 milhões, para a reconstrução de 2 mil dos lares
das áreas rurais. Confira a Medida provisória nº1.233 sobre
o crédito extraordinário.
Até o momento, o Ministério das Cidades já realizou seis reuniões com os 116 municípios afetados que se cadastraram no formulário disponível no site do Ministério das Cidades e já registrou 56.637 unidades habitacionais interditadas definitivamente e outras 185.939 danificadas.
A nova portaria detalha um fluxo específico para a solicitação e avaliação das demandas habitacionais. Os municípios devem submeter um plano de trabalho simplificado, incluindo apenas as metas relacionadas às unidades destruídas ou interditadas.
Também fica estabelecido que os planos de trabalho devem incluir uma relação
dos beneficiários, relatório fotográfico georreferenciado, relatórios de
visitas técnicas e laudos técnicos, se aplicáveis. Em casos em que fotografias
de cada unidade não possam ser apresentadas, será necessária documentação
adicional, como imagens de satélite e mapeamento georreferenciado.
O ente público
solicitante será responsável por monitorar as áreas desocupadas para evitar
reocupação e deve apresentar uma declaração de responsabilidade. A avaliação
das unidades habitacionais será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, que emitirá parecer indicando a quantidade de unidades
enquadradas conforme os critérios estabelecidos. Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das
Cidades | gov.br/cidades