Governo Federal envia ao Congresso Projeto de Lei que aumenta punição para crimes ambientais
MEIO AMBIENTE | Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão, uso de técnicas investigativas mais avançadas e enquadramento de organizações criminosas
15/10/2024 18:11
| Atualizado há 1 mês atrás
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que
altera a Lei nº 9.605, de 1998, para aumentar as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio
ambiente. O envio do despacho ocorreu após reunião com a ministra do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
nesta terça-feira, 15 de outubro.
A proposta eleva penas
para crimes ambientais considerados anteriormente de menor potencial ofensivo,
para facilitar a aplicação de penas privativas de liberdade, e defende ainda a
substituição de detenção por reclusão, o que permite o uso de técnicas
investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento
de organizações criminosas. Além disso, o documento prevê a inclusão do dever
de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de
pena para condutas mais graves.
Fonte da informação: gov.br/planalto
(15.10.2024)
Edição: Aroni Fagundes
