Candelária tem variação positiva de 6,83% na prévia da distribuição do ICMS para 2024, diz a Receita Estadual
Os números provisórios da distribuição dos Municícipios estão na portaria 85/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de agosto.
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição dos recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números provisórios estão na portaria 85/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de agosto.
CANDELÁRIA
IPM 2023 definitivo 0,225656
IPM 2024 provisório 0,241072
Variação IPM 2023/2024 +6,83%
Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
Em 2024, será o primeiro ano em que serão utilizados os novos critérios determinados pela Lei 15.766/2021, na qual se destaca a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de participação no Rateio da Quota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 10%..
- Fonte: Portal de Notícias Governo RS/31.08.2023.