Estudo aponta que a Reforma Tributária, prefeituras terão independência financeira

Estudo do Ipea mostra concentração da arrecadação no país. Em apenas 667 dos 5.569 municípios, receita com ISS e ICMS é maior que a média nacional

Responsáveis por boa parte dos serviços públicos de saúde e educação, a maioria das prefeituras do país enfrenta o dilema de ter poucos recursos para oferecer atendimento de qualidade à população. Em parte, porque a arrecadação com impostos é concentrada, uma das distorções do modelo atual que a Reforma Tributária promete melhorar. Ao corrigir as discrepâncias, a expectativa é de maior independência financeira para a maioria das prefeituras.

Segundo o economista Sérgio Gobetti, autor do estudo do Ipea, ao lado da economista Priscila Kaiser, o modelo atual do sistema tributário sobre consumo está por trás da concentração. Hoje, a carga recai mais sobre a produção — a cobrança é na “origem”. E a produção é é concentrada: se produz em poucos lugares, mas se consome em todo o país.

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A Reforma Tributária muda a cobrança para a venda final, ou seja, “no destino”. Para Gobetti, o novo modelo é melhor, porque, na tributação sobre o consumo, quem paga é o consumidor e, por isso, seria mais justo que o imposto fique no caixa dos governos do local onde quem paga vive. O estudo de Gobetti estima que 82% dos municípios poderão sair ganhando com as mudanças.

• Fonte: Portal de Notícias O Globo/17.09.2023