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Você conhece o Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro do Governo RS?

Cada módulo sanitário será construído junto a casas existentes e equipado de vaso sanitário com caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e tanque de concreto ou cerâmico.

Você conhece o Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro do Governo RS?
Unidades têm construção de alvenaria, de 3,82 m², instalações hidráulica e elétrica, sistema de esgoto e tanque externo - Foto: Divulgação/Sehab

  •  Saneamento Básico 
  • Notícia: Edição Aroni Fagundes/ 01.11.2023
O Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, que já aportou mais de R$ 11,2 milhões desde a sua criação e beneficiou dezenas de famílias, entra em uma nova fase. No dia 16 de Outubro), o governo do Estado lança o edital da edição 2023, que prevê R$ 4,6 milhões para construção de módulos sanitários, cada um no valor de R$ 15 mil. O montante ainda deve ser complementado pelos municípios com contrapartida mínima de 30% do total repassado pelo Estado.

Critérios de habilitação das propostas
Os municípios interessados em celebrar convênios devem ter demanda habitacional de interesse social, bem como famílias inscritas no CadÚnico em situação de vulnerabilidade social ou sem sanitário no lote da sua residência. A prefeitura deve ter Conselho de Habitação ativo ou equivalente que cumpra suas funções. Cada município poderá ter apenas um convênio celebrado nesta fase, com no mínimo dez módulos sanitários, exceto se uma das áreas onde o município executar o programa seja indígena ou quilombola.

Municípios com população de:

  • até 5.000 habitantes – 10 módulos
  • de 5.001 até 10.000 – 15 módulos
  • de 10.001 até 20.000 – 20 módulos
  • de 20.001 até 40.000 – 30 módulos
  • de 40.001 até 60.000 – 40 módulos
  • de 60.001 até 80.000 – 60 módulos
  • de 80.001 até 100.000 – 80 módulos
  • acima de 100.000 – 100 módulos
Cada módulo sanitário será construído junto a casas existentes e equipado de vaso sanitário com caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e tanque de concreto ou cerâmico. A construção deve seguir os padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas disponibilizados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), que indica área construídas de 3,60 metros quadrados. Também deve haver solução para escoamento do esgoto doméstico, conforme as normas técnicas.

Seleção de beneficiários
O município escolhe os beneficiários do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, e a lista final deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação ou outro que cumpra suas funções.
Terão preferência mulheres chefes de família e idosos, que recebem 20% e 3%, respectivamente, dos recursos destinados a esses públicos, conforme as leis 11.574/2001 e 10.741/2003.

  • Fonte:Portal de Notícias do GovernoRS/16.10.2023