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Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
Empresas:Microempreendedor(MEI. Foto:Canva/PRO

  •   egislação  
  • Notícia:Edição/ Aroni Fagundes/16.11.2023

A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.

Confira o que vai mudar

·         O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;  

·         O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.

Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantiráá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

  • Fonte: Conteúdo Portal Receita Federal Notícias(16.11.2023)

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